Termos de Uso – Publicato
Última atualização: 29/08/2025
Cadastro e uso da conta
O uso da plataforma Publicato exige cadastro com informações verdadeiras e completas, incluindo nome, e-mail, CPF/CNPJ (quando aplicável) e dados de pagamento.
Apenas maiores de 18 anos podem se registrar. Menores de 13 a 17 anos podem utilizar a plataforma apenas com consentimento dos responsáveis.
O usuário é responsável por manter em sigilo seu login e senha. O compartilhamento de acesso pode levar à suspensão ou cancelamento da conta.
Informações falsas ou desatualizadas podem resultar em bloqueio ou exclusão da conta.
Responsabilidades do usuário
O usuário é o único responsável pelos conteúdos enviados, publicados ou distribuídos por meio da plataforma, devendo respeitar a legislação vigente, incluindo regras de propriedade intelectual, direitos autorais, privacidade e proteção de dados.
É proibida a publicação de conteúdos ilegais, difamatórios, discriminatórios, violentos, de ódio, que incentivem auto-agressão ou contenham pornografia infantil, entre outros previstos em lei.
Em caso de violação, o Publicato poderá remover conteúdos e suspender ou encerrar contas sem aviso prévio ou indenização, podendo ainda buscar reparação por eventuais danos.
Denúncias de conteúdos podem ser feitas por formulário ou canal oficial. O usuário poderá se manifestar em até 48 horas; após esse prazo, o Publicato poderá remover o conteúdo questionado.
Caso haja processo ou reivindicação legal contra o Publicato em razão de conteúdo ou uso indevido do usuário, este deverá indenizar o Publicato por custos, despesas e prejuízos.
O usuário é responsável por tributos decorrentes de suas atividades e vendas realizadas por meio da plataforma.
Assinaturas e cobrança
O Publicato pode oferecer período de teste gratuito, com eventuais limitações de recursos e banda. Após esse período, o uso da plataforma passa a ser cobrado conforme o plano contratado.
A cobrança é imediata no início de qualquer plano pago e será renovada de forma recorrente no mesmo dia do mês em que a assinatura foi contratada, todos os meses, salvo indicação em contrário.
O usuário pode solicitar a alteração de plano a qualquer momento.
- Upgrade de plano: será realizada uma cobrança proporcional referente à diferença entre o plano anterior e o novo.
- Downgrade de plano: a alteração será programada para ocorrer automaticamente ao final do ciclo de cobrança vigente.
O Publicato não realiza cobranças adicionais por consumo de banda ou armazenamento. Caso o usuário ultrapasse os limites de seu plano, o acesso aos vídeos poderá ser temporariamente suspenso. O cliente será previamente notificado por e-mail quando se aproximar do limite de uso contratado.
Caso haja fatura em atraso, algumas funcionalidades poderão ser suspensas até a regularização do pagamento.
O cancelamento da assinatura deve ser solicitado diretamente pelo usuário e será efetivado somente após sua confirmação. Até esse momento, novas cobranças continuarão a ser geradas.
Após o cancelamento, o acesso à conta é encerrado imediatamente e os vídeos e dados poderão ser excluídos sem aviso prévio.
O Publicato reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos anualmente, conforme índices oficiais, mediante aviso prévio de 30 dias.
Instabilidade, falhas e atualizações
O Publicato pode apresentar instabilidades ocasionais por motivos técnicos, falhas de conexão ou fatores externos.
Interrupções temporárias de até 72 horas para manutenção ou atualização não configuram falha de serviço.
O Publicato não se responsabiliza por vírus, invasões ou danos causados por terceiros fora do seu controle.
Vigência e rescisão
O Publicato pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso ou por ordem judicial, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.
O uso da plataforma é concedido em caráter não exclusivo, e o Publicato pode alterar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento, sem obrigação de compensação.
Alterações dos termos
Estes Termos de Uso podem ser modificados periodicamente. O usuário será notificado em caso de alteração relevante e terá até 10 dias para solicitar a exclusão de sua conta, caso não concorde com as mudanças.
Políticas complementares (como Política de Privacidade, Política de Cookies e Política de Pagamentos) fazem parte integrante destes Termos e devem ser observadas.
Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro.