Política de Privacidade – Publicato
Última atualização: 29/08/2025
A presente Política de Privacidade descreve como o Publicato coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Dados pessoais coletados
Podemos coletar os seguintes dados quando você utiliza a plataforma:
- Informações de cadastro: nome, e-mail, CPF/CNPJ, data de nascimento e dados de contato.
- Informações de pagamento: dados necessários para processar assinaturas (os dados sensíveis do cartão são tratados exclusivamente pelo intermediador de pagamentos contratado, não sendo armazenados pelo Publicato).
- Informações de uso: endereço IP, registros de acesso, data e hora de interações, estatísticas de uso da plataforma, consumo de banda e armazenamento.
- Conteúdos enviados pelo usuário: vídeos e materiais publicados, além das informações de acesso vinculadas a esses conteúdos.
2. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados para:
- Criar e gerenciar contas de usuário.
- Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
- Viabilizar a disponibilização e o controle de acesso aos vídeos hospedados.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Enviar comunicações sobre uso da plataforma, alertas de consumo de recursos e informações de interesse.
- Melhorar a segurança, desempenho e experiência de uso da plataforma.
3. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo Publicato tem como fundamentos legais:
- Execução de contrato: quando necessário para a prestação dos serviços contratados.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: como guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
- Legítimo interesse: em situações que não prejudiquem direitos e liberdades fundamentais dos usuários.
- Consentimento: quando o usuário concorda de forma explícita com determinados tratamentos opcionais (ex.: comunicações de marketing).
4. Compartilhamento de dados
O Publicato não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviços essenciais à operação da plataforma (ex.: provedores de pagamento, hospedagem e e-mail).
- Para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais.
- Com autoridades competentes, quando necessário para investigação ou prevenção de atos ilícitos.
5. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros, com uso de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger contra acessos não autorizados, destruição ou perda.
O acesso às informações é restrito a colaboradores e prestadores de serviço que necessitam delas para desempenhar suas funções.
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades aqui descritas ou conforme exigido por lei.
6. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Solicitar acesso, correção, atualização ou exclusão de seus dados.
- Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço.
- Revogar consentimentos previamente concedidos.
- Solicitar informações sobre compartilhamento de dados.
As solicitações devem ser feitas através do canal de contato descrito ao final desta política.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
O Publicato pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
- Garantir o funcionamento adequado da plataforma.
- Personalizar a experiência do usuário.
- Coletar estatísticas de navegação para melhoria contínua.
O usuário pode gerenciar o uso de cookies diretamente em seu navegador, mas algumas funcionalidades da plataforma podem ser impactadas caso sejam desativados.
8. Alterações desta Política
O Publicato poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários.